DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20/11)

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20/11)

É um dia celebrado no Brasil, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares). O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).

Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no 20 de novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho,cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.

O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de maio, abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a “generosidade” da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro, também recebe o nome de Semana da Consciência Nega. Dados estatísticos: Segundo o IBGE, no Brasil os negros são correspondentes a menos de 10% da população. Os chamados “pardos”, no entanto, que são mestiços de negros com europeus ou índios, chegam a um número próximo da metade da população. Entre a população negra jovem (especificamente no segmento de 15 a 17 anos), 36,3% cursaram ou cursam o Ensino Médio; entre os brancos, a parcela é de 60%. Entre aqueles que tem até 24 anos, 57,2% dos brancos haviam atingido o Ensino Superior, contra apenas 18,4% dos negros. O rendimento médio da população branca no Brasil é de R$ 812,00; já os negros é de R$ 409,00. Entre a parcela de 1% dos mais ricos do país, 86% são brancos.

O NEGRO: O negro é um dos elementos formadores do povo brasileiro. Ele foi trazido para cá devido ao processo de acumulação capitalista vigente na colônia. Portugal já se utilizava da mão-de-obra escrava na ilha da Madeira e em outras ilhas. Seu ingresso foi iniciado no século XVI, mas foi intensificado no século XVII, destinado para a agricultura e principalmente para o cultivo de cana-de-açúcar. Pois, é bom saber, os índios não se adaptavam à vida do campo, isto é, à vida agrícola. Os índios eram amparados pelos padres jesuítas que não permitiam que os brancos os escravizassem.

OS ESCRAVOS: Logo no início da colonização, teve início a importação de escravos. Os portos do Brasil serviram para o desembarque desses escravos, principalmente os do Rio de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco e do Maranhão. Os negros que vinham como escravos eram de grupos sudaneses e bantos.

CONTRIBUIÇÃO DO NEGRO: O negro teve importante papel na economia brasileira. Participava de todas as atividades braçais. E além da contribuição da formação da nossa etnia, os seus usos e costumes influenciam bastante a cultura brasileira.

“Confiscar a memória de um escravo, quebrando seus vínculos de pertencimento, é uma forma eficaz de garantir sua dominação. Impedir um homem livre de reconhecer no passado aqueles que lhe serviriam de modelo no presente é perpetuar sua dominação, negando-lhe o direito à memória de sua própria história par reconstruir sua identidade estilhaçada. Este é o caso da memória negra no Brasil. Graças a uma manifestação perversa do preconceito, nega-se ao negro o direito à memória pelo “embranquecimento” dos negros e mulatos que por seus feitos se inscreveram em nossa história, esquecendo-se de sua cor, como se, sendo bem sucedidos, fossem naturalmente brancos. Procuramos resgatar como negro quem negro foi e quem negro é na história do Brasil, apresentando personalidades negras que se destacaram em diversas áreas, da colônia aos dias atuais”.

COTAS RACIAIS: A política de cotas raciais visa garantir espaço para negros e pardos nas instituições de Ensino Superior. Tal política fora adaptada pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, após a promulgação da Lei n} 3.708, de 9 de novembro de 2001 que “institui cota de até 50% para as populações negra e parda no acesso à Universidade do estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense”. A lei fora promulgada sem debate com a população e desde então, o tema tem gerado inúmeras controvérsias.

PROJETO LEI 3.627/2004, que regulamenta a política de cotas.

BASE JURÍDICA: “A cota raciais é similar as cotas de deficiência física: visa o equilíbrio social, tendo em mente a discriminação social desta etnia, procurando contrapor esta discriminação em alguma área. A idéia é que, para se atingir igualdade prevista pela Constituição, grupos desiguais devem ser tratados desigualmente visando o equilíbrio. Isto significa que grupos minoritários excluídos devem ser tratados excepcionalmente para diminuir esta exclusão.

COTA RACIAL PARA NEGROS EM VESTIBULARES: No governo brasileiro, vestibulares são obrigados a reservar cota para negros e índios, relativos a taxa de negros e índios do local do vestibular, segundo o último censo feito pelo IBGE.

OPOSIÇÃO: Apesar de serem moderadamente aceitas nos EUA, no Brasil as cotas raciais, apesar de aprovadas, sofrem forte oposição. As críticas são em especial a cota dos negros, tendo em vista que índios são um grupo minoritário e a cota a índios é ínfima. Dentre inúmeros fatores, se destacam alguns: - Negros não são discriminados em sistemas de ensino (Deficientes são diretamente discriminados em sistemas de emprego, o que justifica cota para deficientes para concursos) – Negros não possuem inteligência menor que outras etnias, o que não justificaria as cotas; - “negro” (etnia) é de impossível precisão na definição (Quem são negros? Apenas descendentes diretos de africanos? Quem tem pele 100% preta? Mulatos escuros são negros?), especialmente em um país com grande taxa de miscigenação como no Brasil. A lei prevê os “auto-declarado negros”, podendo incluir mulatos (mistura de brancos e negros)com pele clara que nem se quer faz parte do grupo étnico discriminado em questão. ( No site “livro de fatos”, da CIA, em dezembro de 2006, o Brasil possui 6,2% de negros e 38,5% de mulatos, índios não chegam a 1%). A longo prazo isto pode indiretamente gerar maior discriminação, pois tratamentos diferentes levam a separação social (isto é, levando a crer que negros e índios são intelectualmente deficientes).

LEI 10.639/2003: Nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático a que se refere incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “dia Nacional da Consciência Negra”.